Processo 261332/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/05/2003 14:39
Autuado em 19/05/2003 14:39
Oficio de encaminhamento 094/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1519/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2006 Acórdão   1519/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006 Acórdão   1519/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2006   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOURADINA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2006 10:56 do Protocolo nº 262259/06
21/06/2005 08:31 do Protocolo nº 248252/05, referente documentos de fls.181 à 210.
02/12/2004 15:42 do Protocolo nº 461912/04
22/11/2004 16:15 do Protocolo nº 428052/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1519/2006
28/04/2006 46 Despacho Processual Diverso nº 172/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 08:40 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 10:51 DP  
28/07/2006 17:19 S2C  
19/07/2006 15:38 GCFAMG  
19/07/2006 15:21 S2C  
05/07/2006 09:04 GCFAMG  
21/06/2006 15:12 SMPjTC Parecer nº 10919/2006 - aprovação
28/04/2006 14:16 DAT Instrução nº 4569/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
30/01/2006 14:30 GCFAMG  
21/12/2005 11:01 DP  
06/09/2005 08:22 SMPjTC Parecer nº 15692/2005 - diligência
24/01/2005 17:22 DAT Instrução nº 4417/2005 - Retorno dos Autos. Atendimento Parcial. Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
06/10/2004 09:53 DG  
04/10/2004 08:31 SMPjTC  
19/05/2003 14:39 DAT Instrução nº 5497/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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